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HASSE Advocacia e Consultoria
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Fundada em 1995, por Marcos Roberto Hasse, hoje possui ampla e moderna estrutura com profissionais especializados nos interesses de seus clientes.
Publicações
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HASSE Advocacia e Consultoria
Artigo ·
há 8 dias
Vitória para os pequenos negócios: Decisão reforça segurança jurídica e mantém isenção de dividendos no Simples Nacional
Em recente decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 5006440-92.2026.4.04.7201, a Justiça Federal de Santa Catarina reafirmou a proteção jurídica dos dividendos distribuídos por empresas...
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HASSE Advocacia e Consultoria
Artigo ·
há 8 dias
Quem tem placa ou pino no corpo pode ter direito ao Auxílio-Acidente do INSS?
Quebrar um osso é uma experiência que costuma trazer mudanças significativas na rotina. Em muitos casos, o tratamento exige cirurgia para implantação de placas, pinos, parafusos ou hastes metálicas,...
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HASSE Advocacia e Consultoria
Artigo ·
há 8 dias
Os limites da exclusão do IRPJ e da CSLL sobre benefícios de ICMS
A tributação dos incentivos fiscais de ICMS permanece entre os temas mais relevantes do contencioso tributário brasileiro. Nos últimos anos, muitas empresas passaram a questionar a incidência do IRPJ...
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HASSE Advocacia e Consultoria
Comentário ·
há 5 anos
Recontratação de empregado.
HASSE Advocacia e Consultoria
·
há 5 anos
Bom dia, sr. Edimilson, tudo bem?
A negociação quanto ao salário fica a critério do empregado e do empregador, de modo que o sr pode ser recontratado, sim, sob novas condições, especialmente se em outra função. Há vedação apenas quanto à diminuição do salário e a dispensa do trabalhador para ser imediatamente recontratado para o mesmo cargo ou função com salário menor.
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M
Marcos Roberto Hasse
Artigo ·
ano passado
A Possibilidade de acumulação de pensões por morte advindas de regimes distintos
De acordo com o ordenamento jurídico, o falecimento de um segurado do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) ou do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), gera o direito ao recebimento de...
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Cazuza Siebra
Artigo ·
há 6 anos
Pejotização: a contratação entre empresas como fraude à legislação trabalhista
RESUMO A partir da década de 1980, com o esgotamento do modelo econômico adotado, o mercado de trabalho brasileiro passou a apresentar sinais de desestruturação, com o aumento do desemprego e do...
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Presidência da Republica
Legislação ·
há 14 anos
LEI Nº 12.737, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012
Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal ; e dá outras providências....
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